Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 135 de 2015
(PLS 135/2015)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para acrescentar mais uma causa especial de aumento de pena ao § 2º do art. 157.
Ver explicação da ementa
Acrescenta inciso VI ao § 2º do art. 157 do Código Penal, para estabelecer nova causa especial de aumento de pena do crime de roubo, caracterizada pela subtração de valor recém-sacado pela vítima em instituição financeira ou terminal de saque, com conhecimento do agente (“saidinha de banco”).
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
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Votos apurados até 16/08/2022 10:33:32
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