e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 31 de 2015

(PEC 31/2015)

Ver explicação da ementa

Altera o art. 142 da Constituição Federal, para incluir, entre as atribuições das Forças Armadas, a de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.

Autoria

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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