Ver explicação da ementa
Altera o art. 5º da Constituição Federal para explicitar que o direito à vida é inviolável desde a concepção.
Vídeos explicativos
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 16/05/2022 19:24:24
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.