Explicação da Ementa
Altera o art. 5º da Constituição Federal para explicitar que o direito à vida é inviolável desde a concepção.
VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
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Votos apurados até 21/10/2019 07:16:22
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.