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PEC 27/2015
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 27 de 2015
Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.
Explicação da Ementa
Acrescenta inciso ao art. 150 da Constituição Federal para criar nova hipótese de imunidade tributária, sobre bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional
Autoria
Senador Eduardo Amorim e outros

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
7.544 106
SIM NÃO
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Votos apurados até 15/12/2018 04:14:39
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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