Consulta Pública
PLS 120/2015
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 120 de 2015
Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para dispor sobre os estabelecimentos que devem afixar em suas dependências, em locais de fácil visualização, mensagens de advertência quanto aos malefícios do uso indiscriminado de esteróides anabólicos androgênicos (EAAS) ou peptídeos anabolizantes, suas consequências e penalidades legais.
Autoria
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
2 0
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?