e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PEC 23/2015
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 23 de 2015
Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
Explicação da Ementa
Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, para destinar 50% das vagas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais para cada gênero, na forma da lei.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin e outros

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
309 565
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?