Consulta Pública
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Estabelece normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, propondo a coordenação das iniciativas de revitalização, nos níveis federal, estadual e municipal, e instituindo princípios, objetivos e ações prioritárias.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?