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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 9 de 2015

(PEC 9/2015)

Autoria: Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera o art. 45 da Constituição Federal para determinar que os deputados federais, estaduais e distritais, e os vereadores são eleitos pelo sistema distrital puro, regulamentado mediante lei complementar.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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