Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o art. 45 da Constituição Federal para determinar que os deputados federais, estaduais e distritais, e os vereadores são eleitos pelo sistema distrital puro, regulamentado mediante lei complementar.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?