Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o § 5º do art.14 da Constituição Federal para proibir a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?