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PEC 56/2014
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 56 de 2014
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para assegurar proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional.
Autoria
Deputada Andreia Zito e outros

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1.713 33
SIM NÃO
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Votos apurados até 30/05/2020 10:53:59
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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