Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 408 de 2014
(PLS 408/2014)
Autoria: Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Ementa: Dispõe sobre a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira e estabelece regras para as comunicações de dados dos Poderes da União.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre a universalização de redes de telecomunicações nos serviços de interesse público, com fornecimento pela administração pública das redes de dados de entidades públicas, mediante dispensa de licitação e financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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