Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre a universalização de redes de telecomunicações nos serviços de interesse público, com fornecimento pela administração pública das redes de dados de entidades públicas, mediante dispensa de licitação e financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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