e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 46 de 2014

(PEC 46/2014)

Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.

Ementa: Altera o art. 101 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo de escolha e indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece que os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República com base em indicação do Congresso Nacional, a partir de lista tríplice elaborada pelos integrantes dos tribunais superiores.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code