Explicação da Ementa
Estabelece que os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República com base em indicação do Congresso Nacional, a partir de lista tríplice elaborada pelos integrantes dos tribunais superiores.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.