Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 46 de 2014
(PEC 46/2014)
Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
Ementa: Altera o art. 101 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo de escolha e indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Estabelece que os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República com base em indicação do Congresso Nacional, a partir de lista tríplice elaborada pelos integrantes dos tribunais superiores.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
10 7
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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