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PEC 46/2014
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 46 de 2014
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo de escolha e indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Explicação da Ementa
Estabelece que os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República com base em indicação do Congresso Nacional, a partir de lista tríplice elaborada pelos integrantes dos tribunais superiores.

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
10 7
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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