Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece que as pessoas jurídicas com finalidade lucrativa e atuação no segmento cultural ao proporem projetos culturais deverão prever mecanismos de contrapartida social.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?