Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 23 de 1988
(MPV 23/1988)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00023 1988, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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