Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 214 de 2014
(PLS 214/2014)
Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Simplifica e suprime formalidades e exigências desnecessárias nos procedimentos administrativos no âmbito da União.
Autoria
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
10 1
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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