Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 5.851/72 – que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) – para estabelecer que os recursos oriundos de pesquisas realizadas pela Empresa, da venda de produtos, matrizes biológicas e animais serão aplicados obrigatoriamente em suas unidades de origem.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?