Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 50 de 2014
(PLC 50/2014)
Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Regula o funcionamento dos planos de assistência funerária.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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