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PEC 13/2014
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 13 de 2014
Inclui os arts. 18-A e 159-A e altera o art. 182 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Explicação da Ementa
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a criação e a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Autoria
Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
7 6
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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