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MEDIDA PROVISÓRIA nº 18 de 1988
(MPV 18/1988)
Autoria: Presidência da República
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2442, DE 23 DE JUNHO DE 1988.
Ementa:
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
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