Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Acrescenta o art. 193-A à CLT para conceder adicional de periculosidade aos profissionais da área de jornalismo que exercerem a atividade em condições de risco; dispõe que o adicional será devido aos profissionais que tiverem trabalhado, no mês da remuneração, na cobertura de eventos de risco, durante, pelo menos, três jornadas de trabalho diárias.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?