Consulta Pública
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Altera a redação do art. 7º da Lei nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade) para reservar vagas de estacionamento para veículos que transportem mulheres a partir do sexto mês de gravidez e até trinta dias após o parto, em acréscimo às vagas para pessoas com deficiência, dobrando o número de vagas reservadas nos estacionamentos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?