Consulta Pública
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Cria uma vara da justiça federal na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4 – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná), no município de Pitanga, Estado do Paraná, a ser instalada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, criado pela Emenda Constitucional nº 73, de 2013) ou pelo próprio TRF-4, se o TRF-6 ainda não estiver em funcionamento. Para o funcionamento da nova vara, cria 2 cargos de juiz federal, um titular e um substituto, 17 cargos de servidores efetivos, 1 cargo em comissão e 13 funções comissionadas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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