Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 7.398/85, que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?