Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 8.894/94, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências, para isentar do IOF a operação de câmbio em que os compradores ou vendedores da moeda estrangeira sejam estudantes brasileiros regularmente inscritos em programas de bolsas de estudo no exterior financiados pelo governo brasileiro.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?