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Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 2 de 2014
(PEC 2/2014)
Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.
Ver explicação da ementa
A proposta altera a redação de dispositivos da Constituição Federal para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de acumulação de cargos.
Autoria
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
37 16
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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