Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 454 de 2013
(PDS 454/2013)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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