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PLS 522/2013
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 522 de 2013
Dispõe sobre as relações de trabalho do técnico ou treinador profissional de modalidade desportiva coletiva e revoga a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993.
Explicação da Ementa
Disciplina a relação de trabalho do técnico ou treinador profissional de modalidade esportiva coletiva (não apenas de futebol, como na legislação atual), permitindo o exercício da profissão indiscriminadamente a educadores físicos, técnicos em atividade e aos profissionais aprovados em curso de formação ou exame de proficiência oferecidos pelas ligas, federações e confederações esportivas. Revoga a Lei nº 8.650/93 (que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências).
Autoria
Senador Alfredo Nascimento

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
23 35
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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