e-Cidadania

Disciplina a relação de trabalho do técnico ou treinador profissional de modalidade esportiva coletiva (não apenas de futebol, como na legislação atual), permitindo o exercício da profissão indiscriminadamente a educadores físicos, técnicos em atividade e aos profissionais aprovados em curso de formação ou exame de proficiência oferecidos pelas ligas, federações e confederações esportivas. Revoga a Lei nº 8.650/93 (que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências).