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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 506 de 2013

(PLS 506/2013)

Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Cria o Programa Nacional do Bioquerosene para o desenvolvimento de tecnologia limpa na produção de biocombustível para uso na aviação nacional, em proporção adequada com o querosene de aviação de origem fóssil, por meio de incentivos federais.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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