Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera os arts. 16, 17, 18 e 19 da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer que os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos deverão prever, entre suas ações, campanhas educativas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?