Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 438 de 2013
(PLS 438/2013)
Altera o art. 1º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir o uso de animais em testes de produtos cosméticos.
Ver explicação da ementa
Proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos.
Autoria
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
228 3
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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