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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 438 de 2013

(PLS 438/2013)

Autoria: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir o uso de animais em testes de produtos cosméticos.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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