Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 8894/94 – que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências – para isentar de IOF a operação de crédito condicionada a pagamento mediante consignação em folha de pagamento de salário, vencimento, soldo, provento, reforma ou pensão.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?