e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 60 de 2013

(PLS 60/2013)

Ver explicação da ementa

Altera a redação do inciso XX do art. 7º da Medida Provisória 2.228-1/2001 (que criou a Agência Nacional do Cinema - ANCINE), para diminuir a periodicidade, de anual para semestral, do envio de relatório da ANCINE ao Ministério da Cultura e ao Congresso Nacional.

Autoria

Senador Waldemir Moka (MDB/MS)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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