Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 9 de 2013
(PLS 9/2013)
Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.
Ver explicação da ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer formatos diferentes para os focos luminosos dos semáforos, em função da cor da luz; estabelece prazos para que o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via ajuste a sinalização sob sua responsabilidade ao disposto na lei.
Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
42 22
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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