Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 369 de 1968
(RQS 369/1968)
Autoria: Senador Vasconcelos Torres (/)
Ementa: Solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério do Trabalho, sobre se o INPS tem procedido a revisão, de ofício, determinada pelo artigo 26 do Decreto lei 66 de 1966 em todos os benefícios concedidos na vigência d lei 3807 de 26/08/1960, cujos valores reajustados na forma da primitiva redação do seu artigo 67, ficaram contidos no teto de 2 salários mínimos, e faz outras indagações.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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