Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 454 de 2012
(PLS 454/2012)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular para fins de formação de condutores em vias públicas.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular para fins de formação de condutores em vias públicas; dispõe que o CONTRAN fixará a carga horária mínima a ser exigida para a prática de direção em vias públicas durante o processo de aprendizagem.
Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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