e-Cidadania

Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357/2006, da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539/2007, do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691/1993, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355/2006, dos cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de que trata a Lei nº 10.871/2004.