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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 48 de 2012
(PEC 48/2012)
Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, para obrigar os chefes do Poder Executivo que pleiteiam a reeleição a se afastarem do exercício do cargo nos quatro meses anteriores ao pleito.
Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
30 8
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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