Consulta Pública
EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO nº 168 de 2011
(ECD 168/2011)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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