Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 41 de 2012
(PLC 41/2012)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).
Ementa:
Ver explicação da ementa
Cria 226 cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na cidade de Goiânia-GO. Condiciona a criação dos cargos a sua expressa autorização na lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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