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MEDIDA PROVISÓRIA nº 65 de 1989

(MPV 65/1989)

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00065, DE 06 DE JUNHO DE 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE CNZ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

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