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MEDIDA PROVISÓRIA nº 190 de 1990

(MPV 190/1990)

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00190 1990, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM DISSIDIOS COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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