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PEC 7/2012
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 7 de 2012
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.
Explicação da Ementa
Altera a Constituição Federal para permitir a candidatura avulsa (desvinculada de partido político), desde que o pedido de registro seja subscrito pelo número mínimo de eleitores fixado em lei.

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
101 3
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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