Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 7 de 2012
(PEC 7/2012)
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.
Ver explicação da ementa
Altera a Constituição Federal para permitir a candidatura avulsa (desvinculada de partido político), desde que o pedido de registro seja subscrito pelo número mínimo de eleitores fixado em lei.
Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
101 3
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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