Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 119 de 2011
(PEC 119/2011)
Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.
Ver explicação da ementa
Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para modificar a composição do Superior Tribunal de Justiça - STJ - de, no mínimo, 33 ministros para, no mínimo, 43 ministros.
Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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