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PLS 683/2011
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 683 de 2011
Altera o caput do art. 121 do Código Penal, para elevar a pena do crime de homicídio doloso.
Explicação da Ementa
Altera a redação do caput do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal) para elevar a pena de reclusão no crime de homicídio doloso de seis a vinte anos para de dez a vinte e quatro anos.
Autoria
Senador Demóstenes Torres

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
83 4
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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