e-Cidadania

Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação) para alterar a diretriz da rodovia BR-492, no Estado do Rio de Janeiro e para incluir a ligação rodoviária da BR-444, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, no Estado do Amazonas, com a extensão de 105 km e tendo como pontos de passagem o entrocamento com a BR-319 – Travessia do Rio Solimões – Iranduba - Travessia do Rio Negro – Manaus (BR-174). Dispõe que os traçados definitivos tratados na lei serão definidos pelo órgão competente.