Consulta Pública
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Altera a Lei nº 8.313/1991 para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac); Inclui o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre as doações e os patrocínios na produção cultural suscetíveis de serem deduzidos do imposto de renda.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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