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PLS 596/2011
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 596 de 2011
Altera a Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, para autorizar a outorga de concessão de direito de uso de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a entidades de assistência social.
Explicação da Ementa
Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.702/98 (dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) para autorizar, na forma do regulamento, a outorga de concessão de direito de uso de imóveis do INSS para entidades de assistência social, sem fins lucrativos.
Autoria
Senador Lindbergh Farias

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
6 11
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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