Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a erradicação da pobreza entre os princípios da ordem econômica.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?