Consulta Pública
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Altera a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para estabelecer que é considerado transporte coletivo interestadual, para concessão dos benefícios relativos ao transporte coletivo, previstos no Estatuto do Idoso, aquele integrado pelos modos rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?