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PEC 73/2011
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 73 de 2011
Altera a redação do § 6º do art. 14 da Constituição Federal para determinar a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.
Explicação da Ementa
Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer que para concorrerem às eleições, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos Municipais devem se afastar de seus cargos até seis meses antes do pleito.
Autoria
Senador Wilson Santiago e outros

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
35 8
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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