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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 73 de 2011

(PEC 73/2011)

Ver explicação da ementa

Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer que para concorrerem às eleições, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos Municipais devem se afastar de seus cargos até seis meses antes do pleito.

Autoria

Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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